O mercado condominial brasileiro movimenta bilhões de reais por ano e abriga dezenas de milhões de pessoas. Apesar disso, por muito tempo, esse setor foi sub-representado nas instâncias legislativas do país. O ENACON 2026 deu um sinal claro de que esse cenário está mudando, e o impacto prático para síndicos e administradoras pode ser maior do que parece.
O Que É o ENACON e Por Que Ele Importa
O Encontro Nacional de Condomínios, o ENACON, é um dos eventos mais relevantes do setor condominial brasileiro. Reunindo síndicos, administradoras, empresas de serviços e entidades representativas, o encontro funciona como um termômetro das tendências, debates e prioridades do mercado.
Na edição de 2026, um dos momentos de maior destaque foi a homenagem prestada pelo Secovi-SP a um parlamentar federal por sua atuação técnica em defesa da habitação e do setor condominial no Congresso Nacional.
Esse tipo de reconhecimento vai muito além do protocolo. Ele sinaliza que o setor está se organizando para ter voz ativa nas decisões que afetam diretamente a vida de síndicos, moradores e empresas do segmento.
O Papel do Secovi-SP Como Voz do Setor
O Sindicato da Habitação de São Paulo, o Secovi-SP, é uma das entidades mais influentes do mercado imobiliário e condominial do Brasil. Sua atuação vai da defesa de interesses junto ao poder público até a produção de dados e pesquisas que orientam decisões no setor.
Ao homenagear um parlamentar durante o ENACON 2026, a entidade reforça uma mensagem estratégica: a gestão condominial precisa de aliados no Legislativo.
Isso é relevante porque diversas questões que impactam o dia a dia dos condomínios passam pelo Congresso Nacional, entre elas:
- Regulamentação de novas modalidades de portaria e controle de acesso
- Atualização da legislação condominial (Lei 4.591/64 e Código Civil)
- Normas sobre uso de tecnologia, dados biométricos e privacidade nos condomínios
- Regras para terceirização de serviços e relações trabalhistas no setor
- Incentivos fiscais para modernização e eficiência energética predial
Legislação Condominial: Um Campo em Constante Transformação
Síndicos e administradoras que acompanham o setor sabem que a legislação condominial brasileira precisa de atualização. Muitas das normas vigentes foram criadas décadas atrás, em um contexto muito diferente do atual, quando os condomínios eram menores, menos complexos e a tecnologia era quase inexistente na gestão predial.
O mercado condominial brasileiro conta com mais de 500 mil condomínios, segundo estimativas do setor, e cresce de forma acelerada nas grandes cidades. A legislação precisa acompanhar essa realidade.
Hoje, um condomínio moderno pode contar com reconhecimento facial, controle de acesso digital, câmeras de alta resolução integradas a sistemas de inteligência artificial, portaria remota e aplicativos para moradores. Toda essa tecnologia levanta questões jurídicas que a lei vigente nem sempre responde com clareza.
Temas Que Demandam Atenção Legislativa
Entre os pontos que o setor acompanha com interesse no Congresso Nacional, destacam-se:
Proteção de dados e LGPD nos condomínios. O uso de biometria, reconhecimento facial e câmeras de segurança coleta dados sensíveis de moradores e visitantes. A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nos condomínios ainda gera muitas dúvidas, e uma regulamentação mais clara seria bem-vinda.
Regulamentação da portaria remota e autônoma. O modelo de portaria remota, no qual a central de monitoramento substitui o porteiro físico, já é uma realidade em milhares de condomínios. Mas ainda faltam diretrizes legais específicas que ofereçam segurança jurídica para síndicos e administradoras que adotam essa solução.
Relações trabalhistas na terceirização de serviços. A terceirização de portaria, limpeza e outras funções é prática comum nos condomínios, mas as regras do jogo seguem em debate. Clareza legislativa nesse campo reduz riscos e litígios.
Atualização das regras de assembleia. A pandemia acelerou a adoção de assembleias virtuais, mas a base legal para esse formato ainda carece de uniformidade em todo o país.
O Que Isso Significa na Prática Para Síndicos e Administradoras
A presença de parlamentares tecnicamente preparados para debater o setor condominial é uma conquista coletiva. Ela aumenta as chances de que novas leis sejam construídas com conhecimento real das necessidades de quem vive e trabalha nos condomínios, e não apenas com base em pressões políticas desconectadas da realidade do setor.
Para síndicos, isso se traduz em potencial redução de insegurança jurídica nas decisões de gestão. Quanto mais clara a legislação, menos brechas para conflitos entre condôminos, fornecedores e prestadores de serviço.
Para administradoras, significa um ambiente regulatório mais previsível, que facilita o planejamento de longo prazo e a adoção de novas tecnologias sem o receio de estar pisando em terreno juridicamente indefinido.
Para o mercado como um todo, a representação política qualificada eleva o nível do debate e aproxima o ambiente legislativo da realidade operacional dos condomínios brasileiros.
Como O Setor Condominial Pode Se Beneficiar Dessa Mobilização
A homenagem no ENACON 2026 não é um evento isolado. Ela faz parte de um movimento mais amplo de profissionalização e organização do setor condominial, que inclui:
- Maior participação de entidades como o Secovi-SP em consultas públicas e audiências no Congresso
- Formação de frentes parlamentares dedicadas ao setor imobiliário e condominial
- Produção de estudos técnicos que embasam projetos de lei relevantes para síndicos e administradoras
- Aproximação entre o mercado e o poder público em eventos como o ENACON
Para síndicos e administradoras, acompanhar esse movimento é essencial. As decisões tomadas hoje no Congresso Nacional podem redefinir as regras do jogo da gestão condominial nos próximos anos.
Manter-se informado sobre legislação, participar de eventos do setor e apoiar entidades representativas são atitudes concretas que qualquer síndico profissional pode adotar para garantir que sua voz seja ouvida onde as decisões são tomadas.
Conclusão
O ENACON 2026 reforçou que o setor condominial brasileiro está amadurecendo não apenas em tecnologia e gestão, mas também em representação política. Ter aliados qualificados no Congresso Nacional é uma vantagem estratégica para um mercado que precisa de legislação atualizada, clara e compatível com a realidade dos condomínios modernos. Síndicos e administradoras que acompanham essas movimentações estão um passo à frente na construção de uma gestão condominial mais segura, eficiente e juridicamente protegida. Gestão inteligente transforma condomínios, e ela começa pelo conhecimento do ambiente em que seu condomínio está inserido.